Termos de Uso¶

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma EnergIA (o "Serviço"). Ao criar uma conta, você concorda com os termos abaixo. Para saber como seus dados pessoais são tratados, veja a Conformidade LGPD.

1. Sobre o Serviço¶

O EnergIA é um projeto desenvolvido no contexto de um desafio/hackathon de monitoramento de energia residencial (prova de conceito, não um produto comercial com SLA). O Serviço coleta telemetria elétrica de um medidor IoT (ESP32) instalado pelo próprio usuário, calcula custo estimado, gera previsões de fatura, identifica aparelhos de alto consumo (NILM) e envia alertas proativos.

2. Cadastro e conta¶

Você deve fornecer um e-mail válido e é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas (nome, e-mail, números de WhatsApp) e pelos dados de tarifa que cadastrar manualmente.
Contas visualizadoras (acesso somente-leitura concedido a terceiros) são de responsabilidade de quem as cria — revogue o acesso quando não for mais necessário.

3. Uso aceitável¶

O Serviço deve ser usado apenas para monitorar instalações elétricas às quais você tem direito de acesso.
É proibido tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar a infraestrutura do Serviço deliberadamente, ou usar as credenciais da API para finalidade diferente da prevista (consumo pelo aplicativo Flet ou integrações próprias autorizadas).

4. Natureza de prova de conceito — isenções¶

O EnergIA é uma PoC/hackathon, sem garantia de disponibilidade contínua, backup formal ou suporte 24/7.
As estimativas de custo, previsão de fatura e identificação de aparelhos (NILM) são aproximações baseadas em modelos estatísticos e regras — não substituem a fatura oficial da distribuidora nem laudo técnico de instalação elétrica.
A documentação de segurança elétrica (ver Hardware) registra as precauções técnicas adotadas no projeto, mas não substitui uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nem certifica conformidade com a NBR 5410/NR-10.
O Serviço pode ficar indisponível, ser alterado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio, dado seu caráter experimental.

5. Seus dados¶

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na Conformidade LGPD. Em resumo: você pode exportar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento pela tela de Perfil (/perfil/).

6. Alterações a estes termos¶

Estes termos podem ser atualizados conforme o Serviço evolui. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 2026-07-20.